Três editais de 2024, que somam mais de R$ 2 milhões em produção cultural, são suspensos temporariamente para apuração.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que recebeu, por meio do Ministério Público e por denúncia anônima feita à Secretaria de Cultura e Turismo, apontamentos que indicam possíveis irregularidades na contratação da equipe de operacionalização dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), realizada pela gestão anterior.
As denúncias apontam suposto conflito de interesses de profissional vinculada à empresa Agência 8 Cultural Ltda — contratada pela antiga administração para operacionalizar os recursos da PNAB à entidade cultural selecionada nos editais n.06/2024, n.08/2024 e n.11/2024, que juntos contemplaram 76 projetos.
Diante dos indícios, a Procuradoria-Geral do Município, com base em parecer técnico-jurídico, apontou que a depender da forma como foi exercida a função da profissional contratada pela empresa é possível que se configure violação aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e nas legislações que regem a política pública de fomento à cultura.
Embora não haja, até o momento, comprovação definitiva de irregularidade, a Procuradoria identificou “dúvida razoável” quanto à observância das normas e, com base no poder geral de cautela, recomendou a suspensão temporária dos três editais citados, além da instauração de procedimento administrativo para apuração minuciosa dos fatos.
A secretária municipal da Cultura e Turismo, Maria Eugênia Biffi, reforça que a atual gestão, ao tomar ciência das denúncias, agiu com total transparência e responsabilidade, solicitando o parecer da Procuradoria-Geral e adotando integralmente as medidas recomendadas. “Como parte do nosso compromisso com a transparência e com o diálogo permanente com o setor cultural, iremos nos reunir com os produtores culturais contemplados nos editais suspensos para prestar esclarecimentos e reforçar o compromisso da atual gestão com a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito às normas que regem as políticas de fomento à cultura”, destaca a secretária.
Ela também refirma seu compromisso com a legalidade e com a valorização dos produtores culturais do município: “A PNAB tem como finalidade fomentar a produção cultural local de forma democrática, acessível e justa e é nosso dever, como poder público, garantir que as políticas culturais sejam implementadas para fortalecer as produções locais e que esses recursos sejam tratados com seriedade e respeito à legislação.”
A Secretaria Municipal da Cultura e Turismo permanecerá à disposição das autoridades competentes, colaborando com a apuração dos fatos e reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética na gestão pública e a valorização da cultura local.