Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade,
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Texto também estabelece alíquota extra de até 10% para mais ricos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem (23)
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Presidente da comissão acertou depoimento com defesa do investigado. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de benefiários
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Segundo ADPF, proposta é antidemocrática e fortalece a impunidade. Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada
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Objetivo é combater práticas de concorrência desleais. O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, ontem (17), um projeto de lei de regulação econômica das
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