Ribeirão Preto protocolou, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O documento estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício. O orçamento previsto para Ribeirão Preto em 2027 é de R$ 5,779 bilhões, valor 6,09% superior ao orçamento de 2026.
Saúde e Educação terão, juntas, mais de R$ 2,1 bilhões previstos no orçamento. Também estão contemplados recursos para saneamento, assistência social, infraestrutura e zeladoria.
“A LOA 2027 traduz o compromisso de Ribeirão Preto com a continuidade dos serviços públicos, com a responsabilidade na aplicação dos recursos e, sobretudo, com o cuidado com o munícipe”, afirma Ricardo Silva.
Ainda segundo Ricardo Silva, a proposta considera o cenário de arrecadação ao longo de 2027 e a necessidade de monitoramento das receitas para orientar a execução orçamentária durante o exercício.
“A Lei estima a receita e fixa a despesa, por isso um dos principais pontos de atenção da Secretaria da Fazenda será acompanhar a arrecadação ao longo do ano, considerando as variações sazonais da arrecadação, o cenário econômico e os efeitos da implementação da Reforma Tributária sobre as receitas municipais. Esse acompanhamento permitirá ajustar a execução das despesas à disponibilidade de recursos, preservar o equilíbrio das contas e garantir a continuidade dos serviços públicos”.
A LOA é o instrumento de planejamento que estima quanto o município deverá arrecadar e define as despesas que poderão ser realizadas ao longo do ano. A proposta para 2027 está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que organiza as ações de governo em 20 Programas Temáticos, distribuídos em quatro macrodesafios estratégicos: Governança e Transformação Digital, com ações voltadas à modernização da gestão municipal, integração de sistemas e eficiência na prestação dos serviços; Desenvolvimento Econômico e Inovação, com iniciativas para fortalecer a capacidade produtiva, atrair investimentos e fomentar a geração de emprego e renda; Políticas Sociais, que abrangem saúde, educação, assistência social e inclusão; e Políticas Urbanas e Ambientais, voltadas à infraestrutura, mobilidade, habitação e sustentabilidade.
Próximos passos
Com o protocolo, o projeto passa à análise da Câmara Municipal. Os vereadores poderão avaliar a proposta, discutir seu conteúdo e apresentar emendas, conforme as regras de tramitação da matéria. Depois da análise e votação pelo Legislativo, seguem os procedimentos previstos para a aprovação da lei, que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
Durante a execução do orçamento, a Secretaria da Fazenda também deverá acompanhar a arrecadação efetivamente realizada e a disponibilidade de recursos, permitindo adequações na execução das despesas ao longo do exercício.
“Nosso papel é trabalhar para que a arrecadação se transforme em serviços, políticas públicas e benefícios concretos para a população, com planejamento e transparência”, completa Ricardo Silva.
A LOA 2027 foi elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 15.278/2026 e em alinhamento ao Plano Plurianual 2026-2029.