Documento aprovado no 1º Seminário Municipal de Saúde da População Negra traz quatro propostas
Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, fechou o 1º Seminário Municipal de Saúde da População Negra, realizado no dia 23 de outubro, com uma carta compromisso que traz quatro propostas para orientar a rede pública no atendimento a essa população.
O seminário partiu de um problema que os dados nacionais já mostram. Pesquisa da Cátedra Çarê-IEPS, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e do Instituto Çarê, mostra que a mortalidade da população negra por causas evitáveis é 18% maior que a da população branca. Nas causas que podem ser prevenidas por políticas de saúde pública, a diferença chega a 25%. No diabetes gestacional, gestantes negras morrem, em média, 2,5 vezes mais que as brancas.
A primeira proposta trata do câncer de mama e do câncer do colo do útero em mulheres negras, que pede estratégias contínuas de rastreamento e prevenção, para dar efetividade à Lei nº 15.184/2024. Entre as medidas previstas estão a busca ativa de pacientes, horários mais amplos para os exames preventivos e mutirões. O texto leva em conta também que jornadas de trabalho e o cuidado com a família costumam impedir essas mulheres de ir à unidade no horário comercial.
A segunda proposta prevê educação permanente dos servidores da saúde, com letramento racial, para reduzir os efeitos do racismo institucional no atendimento.
A terceira trata do HIV/Aids. Ela defende uma atuação conjunta entre o SUS, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e áreas como Educação e Cultura. Também pede a manutenção dos serviços especializados, o SAE (Serviço de Atenção Especializada) e o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento), com suas equipes garantidas; e por fim, propõe revisar o modelo de cuidado para que ele cubra a prevenção e também o acesso ao tratamento de quem tem sorologia positiva.
A quarta proposta amplia as ações em saúde mental. O texto reconhece o racismo como determinante social de saúde, capaz de agravar quadros clínicos da população negra.
Para Adriana Bispo, da área técnica de ações programáticas da Secretaria e membro do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra e do COMDEPIR (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial), o seminário cumpriu o papel de nomear as desigualdades que atingem a população negra no acesso à saúde.
“A carta compromisso nos dá o caminho concreto de levar essas propostas para a rotina das unidades. É possível ir além e enfrentarmos as barreiras invisíveis que impactam a vida e na saúde de pessoas negras”, afirmou.
