Documento reúne compromissos entre Poder Público, Promotoria de Justiça, instituições de ensino, famílias e sociedade civil para fortalecer a inclusão escolar e orientar ações no município
Ribeirão Preto firmou, no último sábado, um compromisso coletivo com o fortalecimento da Educação Especial e a construção de uma cidade mais inclusiva. A Carta de Ribeirão Preto pela Inclusão Escolar foi assinada ao final do 1º Fórum de Educação Especial e Inclusão – Escola, Família e Saúde em Rede, com a participação do Ministério Público, das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, de representantes das instituições privadas de ensino, das famílias participantes e das organizações da sociedade civil.
O documento estabelece princípios e compromissos para orientar decisões e ações voltadas à inclusão escolar no município, com foco no desenvolvimento, na aprendizagem e no bem-estar de crianças e adolescentes.
Promovido pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o Fórum reuniu educadores, gestores, familiares, profissionais de diferentes áreas e especialistas. A programação aconteceu no auditório do Centro Universitário Estácio e contou com quatro palestras, dois painéis de discussão e três oficinas práticas simultâneas.
Entre os palestrantes estiveram o professor e psicopedagogo Dr. Lucelmo Lacerda, doutor em Educação (PUC-SP) e pós-doutor em Psicologia (UFSCar); a professora titular da UFSCar e especialista em Educação Especial Dra. Eunicéia Gonçalves Mendes, coordenadora do Observatório Nacional de Educação Especial (ONEESP) e líder do Grupo de pesquisa sobre Formação de Recursos Humanos em Educação Especial (GP-FOREESP); o neurologista da infância e adolescência Dr. Marco Antônio Arruda; e o psicólogo e logoterapeuta Dr. Paulo Kroeff.
Carta estabelece compromissos para fortalecer a inclusão escolar
A Carta de Ribeirão Preto pela Inclusão Escolar reconhece a inclusão como um direito fundamental e reforça a responsabilidade compartilhada entre Poder Público, famílias, instituições de ensino, profissionais de Saúde e sociedade.
Um dos princípios centrais do documento determina que o bem-estar da criança deve estar acima de exigências administrativas e burocráticas. A proposta é assegurar que as decisões considerem as necessidades individuais dos estudantes, o direito à aprendizagem, a saúde emocional e o pertencimento ao ambiente escolar.
O texto também prevê o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes escolares, com foco em práticas pedagógicas inclusivas baseadas em evidências. Entre os temas destacados estão o Desenho Universal para a Aprendizagem, o Plano de Ensino Individualizado (PEI), o manejo de comportamentos e a comunicação.
Outro compromisso é ampliar a articulação entre escola, família e Saúde, por meio de fluxos permanentes de comunicação e da integração entre o acompanhamento terapêutico e o trabalho pedagógico. A Carta propõe avaliações por equipes multiprofissionais especializadas para identificar os apoios necessários a cada aluno, além de ações para aprimorar a acessibilidade e os recursos educacionais.
O documento prevê, ainda, a criação de um grupo permanente de acompanhamento, com encontros periódicos para avaliar os avanços, revisar metas e divulgar os resultados à sociedade. A proposta é transformar os compromissos assumidos em ações concretas, com responsabilidades compartilhadas e metas mensuráveis.
Construção coletiva e continuidade
Durante as oficinas realizadas no 1º Fórum de Educação Especial do município, os participantes foram organizados em grupos voltados às famílias, às escolas e às equipes de Saúde. As atividades buscaram identificar problemas prioritários, propor soluções viáveis e estabelecer compromissos institucionais. As contribuições serviram de base para a construção da Carta, apresentada no encerramento do evento.
O papel da mobilização conjunta na construção de propostas que atendam às necessidades dos estudantes e contribuam para o avanço das políticas de Educação Especial em Ribeirão Preto é destacado. “A realização do Fórum e a construção da Carta de Ribeirão Preto pela Inclusão representam um passo importante para fortalecer a Educação Especial em nosso município. Reunir profissionais, famílias, especialistas e instituições permitiu ampliar o diálogo, compartilhar experiências e construir compromissos conjuntos. A Carta reforça que a inclusão exige planejamento, formação, acolhimento e, principalmente, a atuação integrada entre Educação, Saúde, Assistência Social e sociedade. Nosso compromisso é transformar essas propostas em ações concretas, sempre com o olhar voltado às necessidades de cada criança e à garantia do seu direito à aprendizagem e ao desenvolvimento.”
A Carta de Ribeirão Preto pela Inclusão Escolar estabelece que o compromisso firmado não se encerra com o Fórum. O documento propõe a continuidade do diálogo entre todos os envolvidos, o acompanhamento das medidas previstas e a transparência sobre os avanços, com o objetivo de transformar os princípios acordados em ações efetivas em benefício de crianças e adolescentes.